Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O árbitro e o tribunal arbitral
A Lei 9307, de 1966, dedica o Capítulo III para disciplinar a postura do árbitro, o processo de escolha, os impedimentos, recusa, exceções e sua equiparação a funcionário público, quando no exercício da função, bem como a constituição do tribunal…
Liminar em ação cautelar:
Sumário: Epígrafe. 1 – Considerações inaugurais. 2 – Interpretação literal da primeira parte do art. 804 do CPC. 3 – Equívoco manifesto. Interpretação teleológica e sistemática. 4 – Conclusões. Bibliografia. "Alude o art. 804, como fundamento do ato, à possibilidade…
Relação de trabalho na Emenda Constitucional nº 45
A Emenda Constitucional 45/2004 acarretou uma considerável ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, como se pode depreender da nova redação atribuída ao artigo 114, da Constituição Federal. Em razão de sua natureza especializada, a Justiça do Trabalho, por…