Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Da validade da doação feita a netos
1 – INTRODUÇÃO – DO CONTRATO DE DOAÇÃO. Iniciando o estudo em tela, cabe a citação do artigo 538 do Código Civil brasileiro, que traz o conceito de doação: "Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade,…
Sociedade simples e o art. 983 do Código Civil de 2002:
I- Intróito- sociedade não empresária e sociedade empresária : Com a entrada em vigor do Código Civil/2002, o legislador infraconstitucional, acolhendo a teoria da empresa consubstanciada no Código Civil italiano de 1942, também importou a denominada "sociedade simples", estando esta…
Os partidos políticos na visão sócio-histórica de Max Weber.
Inicio este trabalho advertindo que a inspiração para o mesmo partiu das minhas (re)leituras de dois livros, a saber: a obra de J. Freund, entitulada "Sociologia de Max Weber" e o opúsculo de Donald G. MacRae denominado "As idéias de…
Natureza ex lege do tributo.
Na prática, o princípio da obviedade tem encontrado bastante dificuldades. Quem visualizar o título do artigo, certamente, perderá interesse na leitura do texto respectivo, partindo do pressuposto de que o seu autor está pretendendo fazer uma proclamação acaciana. Entretanto, vale…