A arbitragem na recuperação de empresas

1.IntroduçãoA revitalização do instituto da arbitragem, no Brasil, promovida pela edição da Lei nº. 9.307, de 23 de setembro de 1996, vem impondo grandes desafios a todos aqueles que se dedicam ao estudo da arbitragem e à prática arbitral e…

Assédio processual

"Praticou a ré "assédio processual", uma das muitas classes em que se pode dividir o assédio moral. Denomino assédio processual a procrastinação por uma das partes no andamento de processo, em qualquer uma de suas fases, negando-se a cumprir decisões...

Ações sobre greve em atividades essenciais: possibilidade de contratação de empregados para evitar a descontinuidade do serviço público.

Estariam os empregados das concessionárias e das permissionárias de serviços públicos sob a limitação constitucional que reza que o direito de greve dos servidores civis será exercido nos limites definidos em "lei específica"?

A interferência das agências reguladoras nas empresas concessionárias de serviços públicos

            Não basta ter belos sonhos para realizá-los. Mas ninguém realiza grandes obras, se não for capaz de sonhar grande. Podemos mudar o nosso destino, se nos dedicamos à luta pela realização de nossos ideais. É preciso sonhar, mas com a…