Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Aspectos processuais da Emenda Constitucional nº 45
Resumo: Trata dos aspectos processuais da emenda constitucional 45, que realizou a Reforma do Judiciário. Aborda o contexto da reforma constitucional, apresentando diretrizes exegéticas para sua interpretação. Trata das principais conseqüências processuais da reforma, com especial destaque para: introdução do…
Vedação de propaganda institucional em período eleitoral
Com fundamento na infração à proibição de veiculação de propaganda institucional no período eleitoral, candidatos vêm sendo processados em demandas em que se busca a cassação da diplomação ou do próprio registro.
Cédula de produto rural:
Título de crédito, sem dúvida. Fosse contrato, diga-se, não exigiria Lei Especial. É, pois, claro e evidente, ex vi da clássica definição de Vivante, "documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado". Em verdade, não há mesmo…
Delação premiada:
"E o que o traía tinha-lhes dado um sinal, dizendo: o que eu beijar é esse; prendei-o." Mateus, 26, 48.1. CONSIDERAÇÕES INICIAISEm tempos de crise ética profunda, surgem o anseio por grandes mudanças e a necessidade de debates profícuos acerca…