A função social da propriedade e as ocupações de terra por movimentos sociais

I – À guisa de introdução             O conflito pela terra em nosso território é manifesto e violento desde que o Brasil foi conquistado. Portugueses e indígenas travaram, já no ano de 1500, uma sangrenta luta pela posse e propriedade da…

O problema da cientificidade do Direito Comparado diante de uma noção de ciência baseada em valores.

O trabalho apresenta a noção de que o direito comparado deve ser considerado um estudo valorativo, donde o pesquisador está desde sempre inserido num contexto sócio-cultural, lidando com conceitos éticos e políticos.

Breves notas de direito intertemporal em face da nova competência da Justiça do Trabalho

1.introdução             A nova competência da Justiça do Trabalho instituída pela EC 45/04, no que tem de nova, pode implicar em conflito de norma no tempo.             Objetiva-se, neste trabalho, fazer apontamentos sobre critérios para a solução dos mesmos, sem pretensão de…