Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Algumas considerações acerca do controle jurisdicional do mérito administrativo
1 INTRODUÇÃO Os princípios constitucionais, sobretudo com os contornos traçados pelo pós-positivismo jurídico, representam verdadeiros refúgios à efetivação dos ideais de igualdade e justiça, arrimos sólidos e concretizadores de um substancial Estado democrático de direito. Nesta esteira, as máximas da…
A fiança à locação e a Súmula nº 214 do STJ
A imensa maioria dos contratos de locação contém cláusula que responsabiliza os fiadores pelo débito do inquilino até que este devolva as chaves do imóvel locado em mãos do locador.
Prisão decorrente de condenação criminal recorrível:
Ao direito processual penal é muito caro o estudo da prisão, como instrumento destinado à manutenção do império da lei e do próprio Estado de Direito. Neste artigo, analisar-se-ão apenas a prisão decorrente da sentença penal condenatória apelável e os…
A popularização dos direitos humanos
Será que se pode, em presença de um movimento fechado, sem rumo constante, ainda falar de um progresso? "A montanha mágica" – Thomas Mann Muito se tem debatido a respeito da efetividade dos direitos fundamentais e da necessidade da previsão,…
As vísceras da violência
A sociedade civil precisa entender melhor o fenômeno da violência e os políticos devem buscar soluções com a ajuda da comunidade científica.