Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Créditos de carbono.
Desde a Revolução Industrial, as alterações no clima do planeta, causadas em virtude de ações predatórias do ser humano, também denominadas ações antrópicas, passaram a acontecer em uma velocidade muito maior do que aquela com que ocorreriam naturalmente. Emissões de…
Pode o inquilino ser responsável tributário pelo pagamento do IPTU?
I – O RESPONSÁVEL NO DIREITO TRIBUTÁRIO A figura do responsável no direito tributário tem conotação própria, revestida de peculiar característica. Com efeito, após definir a figura do contribuinte como sendo aquele que tem relação pessoal e direta com a…
O princípio da dignidade da pessoa humana e a recusa a tratamentos médicos com hemotransfusão por motivos de convicção religiosa
O caso específico de religiosos que não aceitam tratamentos que envolvam transfusão de sangue homólogo em virtude de suas crenças traz à tona tema fundamental: o direito do paciente à escolha terapêutica contido na Constituição Federal e legislação brasileira. A...
Apontamentos para uma teoria dos entes despersonalizados
Em regra, o que se lê é que "sujeito de direito" é sinônimo de "ente personalizado". A doutrina se ressente da falta de desenvolvimento da teoria dos entes despersonalizados, que podem ser encontrados em nosso direito positivo.
A antecipação da tutela na ação rescisória
RESUMO Estaremos, aqui, defendendo a possibilidade da concessão da antecipação de tutela em sede de ação rescisória, negando a interpretação literal do art. 489 do CPC, que proíbe a suspensão da execução da sentença rescindenda, protegendo, desta forma, um acesso…