Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Um modelo de discurso jurídico revisado
Abstract: This article propose an explanation about Law that crosses the scales of space, time and complexity to, by uniting the apparently irreconcilable facts of the social and the natural, integrate the perception of a normative network, of a social…
A concreção da pessoa jurídica no discurso de Pontes de Miranda:
RESUMO: Trata-se de abordagem de importante referencial à compreensão da existência autônoma, real e independente da pessoa jurídica. O texto apresenta, de forma prático-objetiva, os principais matizes que Pontes de Miranda utiliza para delinear a concreção e fortalecer a existência…
Direitos da personalidade e pessoa jurídica
O novo Código Civil traz alguma disposição sobre os direitos da personalidade? Diz sobre a aplicação da teoria dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas? Quais os direitos da personalidade que cabem às pessoas jurídicas? Quais as principais conseqüências trazidas…
Breves considerações sobre o conceito de políticas públicas e seu controle jurisdicional
Os objetivos e direitos fundamentais que orientam a Constituição gozam de plena força normativa, vinculando todos os poderes constituídos. Inafastável, portanto, a justiciabilidade de políticas públicas.
Ação civil pública contra desconto para portadores de carteira de estudante
Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Tocantins para que entes públicos se abstenham de exigir o desconto de “meia-entrada” para os portadores das Carteiras de Identidade Estudantil, alegando a inconstitucionalidade e a não auto-aplicabilidade das leis concessivas do benefício.