Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O advogado, o complexo de viralatas e o "você sabe com quem está falando?"
Nosso dilema é saber que sociedade queremos. Existem forças que puxam por um ideário normativo igualitário, democrático, moderno, mas, ao mesmo tempo, existem pressões para uma hierarquia brutal. Roberto DaMatta. Estamos formando em nossas universidades, bacharéis em direito com complexo…
Comentários às alterações da Lei nº 11.232/2005
INTRODUÇÃO Grande parte da insatisfação da sociedade com o Poder Judiciário reside no fato de que as sentenças prolatadas no âmbito do processo civil não tem qualquer eficácia prática. Em outras palavras, o senso comum é o de que proferida…
O novo Código Civil e processo penal
Como se sabe, sob a égide do Código Civil anterior, eram absolutamente incapazes os menores de 16 anos e relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 21 anos (arts. 5º., I e 6º., I da Lei nº. 3.071/16).…
As alterações no processo civil brasileiro, introduzidas pela Lei nº 11.232/2005
1. INTRODUÇÃO O legislador pátrio, embasado na imperiosa necessidade dos brasileiros em receber uma prestação jurisdicional célere e qualitativa, preceito este, inclusive, normatizado em recente alteração constitucional(1), corriqueiramente procedeu a mudanças no diploma processual civil. As primeiras grandes alterações do…