Primeiro Comando da Corrupção

A Transparência Internacional divulgou, há poucos dias, que o Brasil ocupa a 23ª posição no Índice de Pagamentos de Propina (Bribers Payers Index - BPI), ou seja, a oitava pior posição, no "ranking" com 30 países, além de ter caído…

A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista

Esgotada a possibilidade de localização de bem em nome da pessoa jurídica, devedora no processo de execução, é possível a penhora sobre bem do sócio?

A natureza jurídica da obrigação alimentar

Não se vislumbra diferença ontológica entre os necessitados de alimentos, a justificar tratamento diverso no sentido de ficarem os infantes submetidos ao regime do Código Civil e os avoengos ao abrigo do Estatuto do Idoso.

Plano de saúde não pode se negar a custear "stents" implantados em cirurgia cardíaca

Ação de obrigação de fazer ajuizada por usuário de plano de saúde em face da recusa desta em custear o fornecimento de “stents” para implantação em cirurgia cardíaca, sob o argumento de se tratar de “prótese” não incluída na cobertura.