Teoria dos motivos determinantes:

Versa a presente monografia sobre a análise dos motivos que determinam no mundo subjetivo do indivíduo o aparecimento do impulso delituoso, fazendo com que ele atue no mundo externo transgredindo um mandamento expresso da lei penal.

PIS: a questão da semestralidade

Merece atenção a questão da semestralidade da base de cálculo do PIS devido em todo o período anterior à Lei 9715/98, uma vez que a Fazenda Pública vem alegando que deve haver correção monetária que atualize o valor até o…

Risco Duplo: análise jurídica do filme Double Jeopardy

RESUMO: O presente trabalho consiste na análise jurídica do filme Risco Duplo (Double Jeopardy), cuja cena principal consiste em um homicídio praticado por uma personagem, que ficará impune por já ter sido anteriormente condenada, erroneamente, por esse mesmo homicídio. É...

"Querela nullitatis" e a suposta coisa julgada inconstitucional

Breve Histórico A sentença no direito canônico não era tão estável quanto à laica, sendo os meios próprios para impugná-la mais abrangentes do que os previstos nos ordenamentos jurídicos civis, especialmente no que concerne às hipóteses de cabimento e aos…