(In)competência da Justiça Federal:
12/11/2006 03:00 1
O presente artigo busca analisar a preliminar da incompetência da Justiça Federal, uma questão prejudicial que cerceia a atividade ministerial, buscando formas de delimitá-la e entendê-la.
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12/11/2006 03:00 1
Muito se escreve sobre os direitos humanos. É bom que seja assim. Um antropocentrismo jurídico elevando ao máximo axiológico a dignidade da pessoa humana. Se o Direito pertence ao mundo cultural, é por conseqüência obra humana. E como tal volta-se…
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12/11/2006 03:00 1
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12/11/2006 03:00 1
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