Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O que a lei protege: dados ou comunicação de dados?
Em tempos modernos, em que todos os documentos não são mais redigidos em máquinas de escrever sem qualquer tecnologia para arquivo de dados, mas em computadores com enorme poder de memorizar os dados digitados, como ficam sob a ótica jurídica…
Aposentadoria espontânea e a ADI nº 1721
A aposentadoria espontânea pode ser conceituada como aquela requerida pelo próprio segurado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS quando presentes os requisitos legais. Desta feita, são consideradas espécies de aposentadoria espontânea: a) Aposentadoria por idade: (arts. 48 a…
Considerações sobre o comportamento do consumidor e a tutela estatal diante da publicidade abusiva
Recentemente, um fabricante francês de automóveis iniciou a veiculação publicitária do lançamento de seu último modelo de perua no Brasil, o qual traz características de veículos "off road", corroborando a franco crescimento do mercado automotivo nesse segmento. Dito comercial expõe…