Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Sindicato pode gratificar associado que exerce mandato
Por
Luciana Colares Figueiredo
Destacado em 01 de Dezembro de 2006 às 03:00
O parecer analisa a legislação sobre sindicatos laborais, concluindo a favor da possibilidade jurídica de a assembléia geral deliberar pela instituição de gratificação a ser recebida pelo associado que exerce mandato sindical.
Refis III.
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 01 de Dezembro de 2006 às 03:00
A Medida Provisória nº 303, de 29 de julho de 2006, que instituiu o regime especial de pagamento de débitos tributários abrangendo os do INSS, conhecido como Refis III, permitia a inclusão de débitos inscritos ou não na dívida ativa,…
Direitos humanos:
Por
Alci Marcus Ribeiro Borges
Destacado em 01 de Dezembro de 2006 às 03:00
RESUMO: O presente texto faz considerações sobre as principais formas de conceituar os direitos humanos e propõe um conceito considerado atualizador. Tece considerações ainda sobre os diversos preconceitos em torno dos direitos humanos e tenta desfazer as distorções geradas por…