Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Direitos humanos: conceitos e preconceitos
Por
Alci Marcus Ribeiro Borges
Destacado em 01 de Dezembro de 2006 às 00:00
O texto discute a conceituação dos direitos humanos e os preconceitos associados a eles, propondo um conceito atualizador.
Refis III.
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 01 de Dezembro de 2006 às 00:00
A Medida Provisória nº 303, de 29 de julho de 2006, que instituiu o regime especial de pagamento de débitos tributários abrangendo os do INSS, conhecido como Refis III, permitia a inclusão de débitos inscritos ou não na dívida ativa,…
Sindicato pode gratificar associado que exerce mandato
Por
Luciana Colares Figueiredo
Destacado em 01 de Dezembro de 2006 às 00:00
O parecer analisa a legislação sobre sindicatos laborais, concluindo a favor da possibilidade jurídica de a assembléia geral deliberar pela instituição de gratificação a ser recebida pelo associado que exerce mandato sindical.