Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Posse de drogas para consumo pessoal:
Por
Rogério Cunha Sanches
e
Luiz Flávio Gomes
Destacado em 28 de Dezembro de 2006 às 00:00
Continua acesa a polêmica sobre a natureza jurídica do art. 28 da Lei 11.343/2006 (nova lei de drogas), que prevê tão-somente penas alternativas para o agente que tem a posse de drogas para consumo pessoal. A questão debatida é a…
Poder extroverso: Estado/sanção - Direito/coerção.
Por
Vinício Carrilho Martinez
Destacado em 28 de Dezembro de 2006 às 00:00
O texto se propõe a rever algumas questões iniciais (mas centrais) referentes à soberania, partindo-se de Hobbes. Todavia, as discussões envolvendo Governo, Estado, Poder, Força, Direito e a própria Soberania não se limitaram ao pensamento hobbesiano – até mesmo porque…
As máximas de experiência no processo do trabalho
Por
Paulo Cesar Moreira Santos Junior
Destacado em 28 de Dezembro de 2006 às 00:00
O presente trabalho tem por objetivo tratar sobre um tema bastante utilizado pelos Juízes em suas decisões, porém de pouco debate no campo doutrinário, principalmente na esfera trabalhista.