Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O caráter normativo dos princípios jurídicos
A fim de superar o positivismo e seus métodos arcaicos de interpretação, o Supremo Tribunal Federal vem, de maneira acrítica, importando uma doutrina alemã que já há muito é alvo de severas objeções.
Prazo de garantia de solidez e segurança dos edifícios
É consabido no universo jurídico que o direito não socorre aos que dormem. Deveras, tal proposição confirma-se à vista dos prazos extintivos de direito e de direito de ação. Mas o Código Civil de 2002, quanto à garantia de solidez…
As circunscrições impostas pelo Estado Democrático de Direito:
Tormentosa questão divide estudiosos do Direito Público. Trata-se da possibilidade de o Chefe do Executivo deixar de cumprir a norma por entendê-la inconstitucional, e, nesse sentido, determinar aos subordinados que procedam de maneira semelhante. Tais considerações se mostram necessárias mesmo…
A utilização de capacete de segurança por condutores e passageiros de triciclos e quadriciclos motorizados
Pretende-se, com este breve estudo, verificar a legislação de trânsito que versa sobre a utilização de triciclos e quadriciclos motorizados e estabelecer se existe ou não a obrigatoriedade do uso do capacete de segurança pelos condutores e passageiros de tais…
Uma vez sogra, sempre sogra.
A televisão é uma das formas de entretenimento mais difundida pelos domicílios brasileiros. Em pesquisa recente foi verificado que há residências em que não existe uma geladeira, mas a presença do aparelho de TV é indispensável. E é nesta forma…