Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Da inocorrência do anatocismo na Tabela Price:
Demonstraremos que a aplicação da Tabela Price não redunda, em si, na capitalização de juros e não há sentido lógico em combater-se o anatocismo através do afastamento dos resultados da fórmula matemática a ela relacionada.
Da promessa (ou compromisso) de compra e venda como instrumento garantidor da aquisição de imóvel
Ao encontrar um bom imóvel, o adquirente nem sempre se depara com um cenário ideal para sua aquisição. A razão disso pode ser, por exemplo, pendências fiscais do imóvel, falta das certidões negativas do proprietário, necessárias para efetivar a transmissão…
A nova Justiça do Trabalho e a noção de totalidade concreta
Resumo: A Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004, ampliou significativamente a competência material da Justiça do Trabalho, de acordo com a nova redação conferida ao artigo 114 da Constituição Federal de 1988, haja vista que ela passou…
Sociedade civil e sociedade civil organizada:
1- Introdução A evolução da humanidade, a criação do Estado e suas diferentes facetas sempre representaram temas de grande relevo para as ciências sociais e humanas. Estes temas, que tanto despertaram o interesse dos teóricos, encontraram sempre como ponto comum…