Considerações acerca do dever de fundamentação das decisões:

A explicitação das razões que motivaram determinada decisão permite controlá-la, gerando instrumentos hábeis a impedir o arbítrio e a propiciar previsibilidade e segurança jurídicas.

Direito, Justiça e mínimo ético

O positivismo jurídico limita o direito à validade formal, ignorando seu compromisso ético. Como a hermenêutica pode ser um instrumento para efetivar a justiça social e superar essa alienação jurídica?