Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD):

Na atribuição constitucional de competências tributárias, o imposto causa mortis, como é usualmente tratado, está reservado aos Estados.

Imposto de renda:

Profissional autônomo que paga a outros profissionais por serviços realizadosCaso a prestação de serviços colegiada seja feita apenas eventualmente, sem caráter de habitualidade, tal fato não caracteriza sociedade. O profissional responsável pelo trabalho deve computar em seu rendimento bruto mensal…

Imposto de Renda retido na fonte

            Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, calculado de acordo com a tabela progressiva mensal, os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoa física ou jurídica e os demais rendimentos pagos por pessoa jurídica a pessoa física, tais como:…

Imposto de Renda:

De acordo com o art. 649, do Decreto 3.000/99 – Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), estão sujeitas à incidência do IR-Fonte à alíquota de 1% (um por cento), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas…