Contrato de namoro

Trata-se de um negócio celebrado por duas pessoas que mantém relacionamento amoroso – namoro, em linguagem comum – e que pretendem, por meio da assinatura de um documento, a ser arquivado em cartório, afastar os efeitos da união estável.

Enganos e má-fé na crítica ao novo Código Civil

Qualquer profissional do direito sabe, ou deveria saber, que os artigos de um código devem ser interpretados sistemicamente. É a falta dessa elementar orientação hermenêutica, diz o mestre Miguel Reale, "que explica certas interpretações errôneas da nova Lei Civil, dando…

Do poder familiar

Ao longo do século XX, mudou substancialmente o instituto, distanciando-se de sua função originária (voltada ao exercício de poder dos pais sobre os filhos) para constituir um múnus, em que ressaltam os deveres.

Miguel Reale: um grande homem e seu pensamento

Faleceu Miguel Reale. De longe, o maior jurista e o maior filósofo brasileiro. Sua teoria tridimensional do direito supera, em visão dialética, todas as tridimensionalidades conformadas anteriormente por sua concreção à realidade, tirando do campo da mera teoria a fenomenologia…