Modalidades obrigacionais e a codificação civil brasileira:

            Dar, fazer e não fazer. A classificação tripartida, adotada no direito obrigacional brasileiro, já se encontra em desuso em boa parte das legislações modernas. Suas raízes históricas remontam aos primórdios do direito romano, na clássica denominação "dare", "facere" e "prestare"…

REFIS III

A Medida Provisória nº 303 abre um novo parcelamento dos débitos fiscais federais, com prazo de 120 a 130 meses para pagar. A adesão vai até 15 de setembro. O que fazer de imediato?

Uma reflexão atual sobre o processo civil

SUMÁRIO: Notas introdutórias – 1. A intensidade dos conflitos e a técnica do processo 2. A fase autonomista do processo: brevíssimas considerações – 3. Etapa moderna do processo - 4. Processo como instrumento da justiça – 5. Conclusão - 6.BibliografiaNotas…