Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A prova oral como elemento defraudador dos princípios da impessoalidade e da moralidade
SUMÁRIO:Introdução. A Administração Pública e seus princípios. Princípio da Impessoalidade. O concurso público de provas ou de provas e títulos. A prova oral. Abordagem do problema. Conclusões. INTRODUÇÃO A Constituição de 5 de outubro de 1988 trouxe como uma de…
Contratação temporária de pessoal na Administração Pública:
I - Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5/10/1988, trouxe importante previsão no que tange à exigência rígida de que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público (art. 37,…
A inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 51/2006
RESUMO: O presente artigo aprecia alguns pontos da Emenda Constitucional 51-06 e conclui pela inconstitucionalidade dos §§ 4.º, 5.º e 6.º do artigo 198 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º da Emenda Constitucional…
Concurso público:
É muito freqüente os candidatos formularem esta pergunta, que normalmente denuncia quem está querendo estudar o mínimo (desde que seja suficiente pra passar) e transferir a responsabilidade pela aprovação para o curso, para o livro, para o professor, para os…