As Forças Armadas e a garantia da normalidade do processo eleitoral

            A Constituição Federal, através da norma contida no caput do seu art. 142, prescreve que as Forças Armadas são instituições nacionais com a função precípua de exercer a defesa da Pátria, de garantir os Poderes Constituídos e, por iniciativa de…

Direito eleitoral na jurisprudência vinculante:

Este trabalho analisará a mecânica do efeito vinculante no Direito Eleitoral, a partir dos julgados proferidos pelo STF, investigando as peculiaridades da vinculação na Justiça Eleitoral.

A banalização da cidadania

O atributo da cidadania passou recentemente a ser relacionado no Brasil a ações individuais e coletivas em que se exprima o ideal de solidariedade. Na mídia, observa-se uma proliferação tão grande de significantes para este mesmo sentido que se impõe…

A urna eletrônica é confiável?

            Um computador, por mais protegido que esteja, é potencialmente vulnerável a vírus e invasões, cujos métodos se aperfeiçoam na mesma proporção dos aplicativos protetores. Desconfio que algumas empresas proprietárias de antivírus mantêm um setor específico para criar os que elas…

Voto eletrônico no Brasil:

Ganhou destaque na imprensa alemã trabalho sobre o voto eletrônico no Brasil, dos professores José Rodrigues Filho e Luciano Campos Batista, da Universidade Federal da Paraíba, em conjunto com a professora Cynthia Alexander da Acádia University, Canadá. Os professores autores...