Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Danos morais e materiais e acidente de trabalho
Por
Rodrigo Dias da Fonseca
Destacado em 13 de Janeiro de 2007 às 00:00
1.Considerações introdutórias.Este artigo visa primordialmente a tratar na novel competência da Justiça do Trabalho, ampliada significativamente pela Emenda Constitucional n. 45/2004, com enfoque no inciso VI, inserido ao art. 114 da Carta Magna. Dentro dessa perspectiva, nossa apreciação recairá, nos…
Danos morais e materiais na Justiça do Trabalho:
Por
Rodrigo Dias da Fonseca
Destacado em 13 de Janeiro de 2007 às 00:00
A competência material da Justiça do Trabalho para apreciar ações que tratem de reparação por danos morais e materiais não impede a adoção da prescrição civil, aplicável a tais lides.
As ilegalidades que pairam sobre os casos de fechamento de estradas e rodovias por grupos ou movimentos representativos:
Por
Fernando Martins Zaupa
Destacado em 13 de Janeiro de 2007 às 00:00
A responsabilização deve recair sobre todos os transgressores que obstruem diretamente as vias públicas de acesso, bem como seus mentores e organizadores e ainda sobre os agentes públicos omissos.