Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Comentários à Lei nº 11.441/2007
Por
Flávio Romero Ferreira Soares
Destacado em 14 de Janeiro de 2007 às 00:00
A melhoria da prestação jurisdicional é meta buscada com persistência pelo judiciário brasileiro. É tema presente em qualquer entrevista ou discussão que envolva a justiça ou algum de seus integrantes. Após a emenda constitucional n.º 45, batizada como a Reforma…
Lei nº 11.344/06, que dispõe sobre reestruturação de carreiras, em especial na parte em que reestrutura a carreira do magistério de ensino superior
Por
Damares Medina
Destacado em 14 de Janeiro de 2007 às 00:00
A Administração tenta burlar, ainda, os princípios da paridade e da integralidade, afastando os inativos da percepção das vantagens remuneratórias então concedidas, cada vez mais, apenas aos servidores ativos.
Direito dos contratados em caráter temporário pela Lei estadual nº 500/74 ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Por
Maria Claudia Canale
Destacado em 14 de Janeiro de 2007 às 00:00
No Estado de São Paulo, a contratação temporária dos servidores públicos ocorre nos termos da Lei Estadual nº 500/74, sendo que, em algumas Secretarias, os contratados são concursados e que estão aguardando vaga para serem nomeados para cargo público e,…