Responsabilidade civil objetiva do INSS por ato dos médicos peritos:

O texto analisa a possibilidade de responsabilizar objetivamente o INSS quando seus peritos médicos ocasionem danos aos beneficiários da Previdência Social.

A transação penal e o suprimento do Estado

Muito já se tem discorrido acerca do instituto da transação penal e da sua natureza conciliatória, com fundamento na Constituição Federal de 1988. (artigo 98,I) Um aspecto de tal instituto merece, a meu ver, uma análise um pouco mais aprofundada,…

Considerações sobre os crimes contra a honra da pessoa humana

Assim como a dignidade da pessoa humana, a honra é um valor pessoal que corresponde à posição que o ser humano ocupa entre os seus iguais e, além, como escreve LISZT (2003: 79-80), a honra é, também, o interesse que…