Weber e o desencantamento do Direito:

A modernidade produziu uma inflexão, que acabou por legitimar o "direito de exclusão", um direito instituído como legítimo no interior do Estado de exceção permanente.

A novíssima Lei nº 11.449/07 e seus pontos fulcrais

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Natureza do novo comando legal; 3. Diferença entre advogado constituído e advogado nomeado; 4. Jurisprudência acerca da dispensabilidade de presença de advogado durante a lavratura de auto de prisão em flagrante; 5. Diferença entre indicação de…

Direitos humanos, direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos

Uma leitora educada e muito simpática deu-me os parabéns pelos temas constitucionais abordados nos artigos anteriores. Mas, de maneira muito sutil, perguntou-me se a Constituição só está atrelada às conquistas do passado. E sobre a guerra atual no Iraque ela...