Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Nova política criminal sobre drogas:
1. IntroduçãoA Lei 11.343/2006, aqui denominada de Lei Antidrogas, manteve a orientação da legislação anterior e incriminou condutas intermediárias entre o simples porte para consumo pessoal (conduta agora submetida a um processo de descriminalização branca) e o crime maior e…
Primeiras linhas acerca das conseqüências trabalhistas do Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte.
"Se as pessoas não são iguais, não receberão coisas iguais; mas isso é origem de disputas e queixas (como quando iguais têm e recebem partes desiguais, ou quando desiguais recebem partes iguais). Aristóteles [01] Sancionado pela Lei Complementar 123/2006, de…
Representação partidária proporcional nas mesas diretoras do Congresso Nacional
Após o segundo turno da eleição presidencial, o noticiário político se vê envolto por basicamente dois fatos: a) construção de uma coalizão partidária que dê sustentação ao novo governo, com a participação formal e efetiva de todo o PMDB, somado…
Análise das teorias keynesianas com ênfase no seu direcionamento para o atual contexto sócio-econômico e jurídico mundial
O artigo intenta expor a influência que o meio conturbado em que Keynes vivia exerceu sobre sua obra, traçando alguma ligação entre a influência mesológica e suas teorias.