Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Índios: prisão cautelar e cumprimento de pena privativa de liberdade às luzes do Estatuto do Índio e da Convenção 169 da OIT
Os direitos atribuídos aos índios pelos arts. 56 e 57 do Estatuto do Índio, tanto em prisões provisórias quanto em prisões definitivas, devem ser observados e aplicados.
O contrato na pós-modernidade
A relação entre o Direito e a Economia, atualmente melhor definida, já proporcionou o surgimento de teorias radicais, a exemplo do "materialismo histórico" de Karl Marx, onde a infra-estrutura econômica seria responsável por sustentar as demais manifestações culturais, inclusive o…
A boa-fé: conceito, evolução e caracterização como princípio constitucional
Resumo: Com o presente artigo, procura-se analisar o histórico da boa-fé, diferenciar os conceitos de boa-fé objetiva e subjetiva e delimitar os limites do instituto em sua acepção como princípio constitucional em nosso ordenamento jurídico atual. Palavras-chave: Boa-fé objetiva. Boa-fé…
Direitos humanos como projeto cosmopolita insurgente na concepção de globalização contra-hegemônica
Resumo: Os direitos humanos, genericamente considerados, imbuem-se de um valor universal, transcendendo o conceito de nação isolada. Dentre os desafios da sociedade hodierna, encontra-se fundamentalmente o de propiciar a garantia e efetividade destes direitos, considerando estarmos inseridos em uma globalização…