Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Direito e história. Francisco Julião, as ligas camponesas e o Supremo Tribunal Federal.
"Erro fundamental de todos os historiadores: os fatos são todos demasiadamente pequenos para que se possa apreendê-los". Friedrich Nietzsche, Escritos sobre a História, p. 306. Sumário:1) Introdução. 2) A Trajetória de Francisco Julião. 3) Sobral Pinto e o Habeas Corpus…
Hierarquia dos tratados internacionais em face do ordenamento jurídico interno.
O nível hierárquico dos tratados determina qual norma deve prevalecer na hipótese de conflito entre tratado e lei ordinária ou entre tratado e a Constituição Federal.
Rigor contra o crime nos EUA
Os EUA possuem uma política criminal que, aos olhos dos desavisados, pode parecer muito rigorosa ou desumana. No entanto, por trás do rigor está apenas a consagração da idéia de que o direito do cidadão em não querer ser a…
O exercício regular de direito e o estrito cumprimento de dever legal sob a ótica das teorias da tipicidade conglobante e imputação objetiva.
O Código Penal, em seu artigo 23, inciso III, considera o exercício regular de direito e o estrito cumprimento de dever legal como sendo causas de exclusão da antijuridicidade. Assim, o agente que age acobertado pelas referidas justificantes pratica um…