Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Ação judicial de natureza coletiva
O objetivo deste artigo é o de analisar, em rápidas pinceladas, os "prós e contras" das ações de natureza coletiva, notadamente, da Adin, que vem sendo utilizada com maior freqüência, principalmente, no campo do Direito Tributário. As medidas judiciais de…
A absorção de demandas pela Justiça Eleitoral e o descongestionamento da Justiça Comum
Os órgãos do judiciário eleitoral, reconhecidamente, estão entre os mais competentes de toda a administração pública no Brasil. A minuciosa organização logística dos pleitos, que reduz a um mínimo insignificante o número de contratempos durante o processo eleitoral, a extrema…
A decretação antecipada da prescrição e o princípio da proporcionalidade.
O STF rechaça a possibilidade de reconhecer-se antecipadamente a prescrição da pretensão punitiva mediante prognóstico da pena que seria aplicada ao indiciado ou acusado.
Rebelião em presídio.
A presidiária Suzane Richthofen ajuizou ação de indenização contra o Estado de São Paulo, em razão de riscos sofridos durante rebelião na penitenciária em que se encontrava.