Tecnologia societária.

SUMÁRIO: 1. A organização societária no ambiente do micro empreendedorismo contemporâneo; 2. A operacionalização legal do sócio de serviço; 3. Bibliografia; 4. Notas.1. A organização societária no ambiente do micro empreendedorismo contemporâneo Na era atual do capitalismo, torna-se natural a…

O não-princípio da licitação

Discorrer-se-á sobre a diferença entre princípios e regras, para explicar o motivo pelo qual deve ser a licitação entendida como regra e não como princípio.

Tribunal manda juiz proferir sentença sob pena de multa

Mandado de segurança ajuizado em razão de excessiva mora do juiz de primeiro grau em proferir sentença (aproximadamente dois anos), a despeito da ausência de complexidade da matéria e de existência de anterior pedido de correição parcial. O Tribunal de Justiça de Alagoas deferiu o pedido de liminar, determinando fosse proferida sentença em 48 horas, sob pena de multa de mil reais por dia de atraso.