Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A embriaguez alcoólica e a teoria da "actio libera in causa"
A teoria das "actiones liberae in causa" defende que o agente que se coloca em estado de inimputabilidade e comete fato típico previsível ao tempo da imputabilidade deve ser responsabilizado, seja porque quis o resultado (preordenado), porque, prevendo-o, não o evitou (dolo eventual) ou porque, não o prevendo, deveria tê-lo feito (culpa).
Elementos de Ética, Direito e Política:
SUMÁRIO: Introdução; 1 Ética e Moral: aspectos distintivos; 2 A legitimação do Direito pela Ética; 3 Deontologia Jurídica: uma ponderação necessária; 4 A necessária correlação entre Ética e Política; 5 Considerações finais; Referências das fontes citadas; Bibliografia. INTRODUÇÃO O presente…
Acabando com as "jabuticabas" do processo penal
Há anos, Gilmar Ferreira Mendes disse que, se alguma coisa existia somente no Brasil e não era jabuticaba, havia algo de errado... A manifestação, meio jocosa, ainda é atual, principalmente em termos jurídicos. De fato, há dois recursos em nosso…