Aspectos político-jurídicos do instituto da reeleição para chefe de Poder Executivo

O texto estuda os aspectos político-jurídicos da instituição da reeleição no país, as estatísticas dos processos eleitorais reeletivos, os posicionamentos favoráveis e contrários ao instituto e, por fim, a apreciação das críticas de Tocqueville à reeleição manifestadas em sua obra "A Democracia na América".

A tutela antecipada e a liminar acautelatória

A tutela antecipada constitui fenômeno jurídico já bastante sedimentado no Direito Processual Civil pátrio, remontando a última modificação relevante já ao ano de 2002, através da Lei nº 10.444. Ainda assim permanecem divergências doutrinárias acerca de vários de seus aspectos…

Os bacharéis e os advogados.

SUMÁRIO: 1. Apresentação. 2. Os bacharéis e as profissões liberais. 3. O bacharel e o advogado. 4. O artigo do Dr. Leon Szklarowsky. 4.1. As Ordenações Filipinas. 4.2. Ruy não fez o Exame da OAB. 4.3. A relação dos juristas.…