31/01/2007 03:00 3
RESUMO: O estudo que se segue pretende realizar breve análise, com embasamento constitucional, dos crimes de seqüestro e de cárcere privado, conforme dispõe o atual Código Penal brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal; Liberdade Pessoal; Seqüestro e cárcere privado. O artigo 148…
31/01/2007 03:00 1
RESUMO A efetivação do direito econômico ao desenvolvimento tecnológico na América Latina atualmente encontra óbice na política internacional de comercialização de softwares proprietários. Além do elevado custo com as licenças de direitos autorais, tais softwares impedem qualquer adaptação do programa…
31/01/2007 03:00 1
O presente artigo visa analisar sucintamente as denominadas ações afirmativas à luz do princípio constitucional da isonomia, lançando mão do Direito Constitucional positivo estrangeiro e do Direito Internacional.
31/01/2007 03:00 2
INTRODUÇÃO No dia 21 de janeiro de 2007 passou a vigorar a Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, que modificou o Código de Processo Civil, dando nova sistemática ao processo executivo brasileiro. Dentre as modificações introduzidas, objetiva-se,…
30/01/2007 03:00 1
Sumário: I. Intróito; II.Os valores antinômicos; III.Entendendo o solucionamento de Sófocles; IV.A importância na história do Direito; V.Apontamentos conclusivos. Resumo: O texto visa projetar a importância histórica da peça Antígona de Sófocles no direito contemporâneo. Aborda dois pontos principais: a…
30/01/2007 03:00 1
A preclusão incide sobre as decisões relativas ao saneamento? Até que ponto a preclusão se aplica ao saneamento do processo? Para quem incide a preclusão?
30/01/2007 03:00 1
Os dispositivos legais quanto à prisão em flagrante e seus requisitos formais vêm sofrendo alterações nos últimos anos. A derradeira importante inclusão no Código de Processo Penal foi trazida pela lei 11.449/07 quando impôs, no §1º do art. 306, o…
30/01/2007 03:00 1
Resumo: O estudo pretende apresentar uma pequena análise, a partir de uma visão constitucionalista, do delito de redução a condição análoga à de escravo, conforme disposição do atual Código Penal brasileiro. Palavras-chave: Direito Penal; Liberdade Pessoal; Redução a condição análoga…
29/01/2007 03:00 2
"Bem aventurados os que têm sede de Justiça porque eles serão saciados." Jesus Cristo "Quem se deixa intimidar perante a idéia, também será incapaz de apreender o conceito." Goethe JUSTIÇA Desde sempre os homens te perseguiram Como se a si mesmos buscassem…
29/01/2007 03:00 7
Aberratio ictus, em Direito penal, significa erro na execução ou erro por acidente. Quero atingir uma pessoa ("A") e acabo matando outra ("B"). A leitura do art. 73 do Código Penal ("Quando, por acidente ou erro no uso dos meios…
29/01/2007 03:00 1
As provas servem à formação do convencimento do juiz e, ao mesmo tempo, cumprem também o papel de abonar perante a sociedade a decisão abraçada pelo magistrado.
28/01/2007 03:00 1
Modelos de escrituras públicas de divórcio, nos termos da Lei nº 11.441/2007.
28/01/2007 03:00 1
O presente trabalho pretende apresentar uma breve exposição histórica da atuação do Estado no domínio econômico e expor, afinal, qual o atual papel do Estado na ordem econômica frente o regime de economia de mercado e o paradigma do Estado Democrático de Direito.
27/01/2007 03:00 2
RESUMONão é tarefa fácil delimitar de maneira exata o tempo dos efeitos de um contrato. Até mesmo o contrato já cumprido pode apresentar efeitos residuais, pois, a exemplo do período anterior ao contrato, pode o contratante praticar ações ou omissões…
27/01/2007 03:00 2
Há vinte anos, a invasão de organismos aquáticos exóticos, transportados pela água de lastro dos navios, vem causando preocupações ambientais em nível internacional.
27/01/2007 03:00 21
Os filmes Mar Adentro (que conta a história de Ramón Sampedro, que lutou até o último dia de sua vida para legalizar a eutanásia na Espanha) e Menina de Ouro reacenderam, em 2005, a velha polêmica em torno da eutanásia,…
26/01/2007 03:00 2
A ação cautelar inominada pode servir como instrumento para atribuir efeito suspensivo à nova ação de embargos à execução de título extrajudicial, mesmo sem penhora, depósito ou caução.
26/01/2007 03:00 1
Há situações legais que se aproximam, quanto aos efeitos que produzem, das causas especiais de exclusão do crime, cuja sistematização propusemos em outro trabalho (IENNACO, Rodrigo. Causas Especiais de Exclusão do Crime. Porto Alegre: Safe, 2006). Apesar dessa estreita relação…
26/01/2007 03:00 1
O recente acidente ocorrido em Minas Gerais - em que o rompimento de uma barragem de uma empresa mineradora despejou algo em torno de dois milhões de metros cúbicos de lama no rio Muriaé atingindo mais de dez cidades e…
26/01/2007 03:00 5
Noticia Aníbal Bruno (1979, p. 61) que "a história do homicídio tem poucas particularidades. É o delito típico, logo assim reconhecido e geralmente castigado com extrema severidade". Contudo, como bem destaca Ferrajoli (2001, p. 462), tal crime não "foi sempre…
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