Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Alternativas ao direito penal do inimigo
Inúmeras críticas foram dirigidas a Jakobs, mas sem atentar para a pertinência de discutir suas premissas e, a rejeitar suas idéias, formular sugestões alternativas para o enfrentamento de uma situação que é real e precisa ser combatida.
Críticas à tese da eficácia preclusiva pan-processual dos efeitos civis da sentença penal condenatória
SUMÁRIO: 1. Resumo - 2. Sentença penal condenatória transitada em julgado. - 3. Eficácia preclusiva pan-processual dos efeitos civis da sentença penal condenatória. Críticas. - 4. Referências Bibliográficas.1. Resumo: O presente ensaio tem por objetivo analisar a viabilidade do acolhimento,…
A voz de prisão em flagrante
Sumário: 1. A "voz" no contexto da prisão em flagrante. 2. O procedimento policial classificado como ato complexo. 3. Conteúdo da voz de prisão em flagrante. 4. Soluções para eventuais divergências de decisões entre órgãos policiais. 5. Quando não cabe…