Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A Emenda nº 3 do projeto de lei da Super-Receita e as tentativas de legitimação do "trabalhador-PJ"
O artigo analisa as recorrentes iniciativas de lobbies empresariais para legitimar a chamada “pejorização do trabalhador”, isto é, a ilícita transformação do trabalhador da condição de “empregado” para “pessoa jurídica”.
O Manifesto Comunista:
Em 21 de fevereiro, comemora-se mais um aniversário do Manifesto Comunista, que foi publicado originalmente em 1848. Os seus autores, Marx e Engels, elaboraram o aludido documento - a pedido da Liga dos Comunistas - com a finalidade de esclarecer…
O instituto do indiciamento e as infrações de menor potencial ofensivo
Questão relevante que pouco tem sido discutida na doutrina processual penal é a hipótese de cabimento de indiciação de pessoa investigada mediante inquérito policial por prática de infração de menor potencial ofensivo. Numa visão sistemática do regime a que se…
