Em 21 de fevereiro, comemora-se mais um aniversário do Manifesto Comunista, que foi publicado originalmente em 1848. Os seus autores, Marx e Engels, elaboraram o aludido documento - a pedido da Liga dos Comunistas - com a finalidade de esclarecer aos proletários a viabilidade e a necessidade histórica de uma estratégia de superação do modo de produção capitalista. Trata-se de um texto programático, de caráter político, teórico e sobretudo crítico, que aponta para uma civilização do futuro, libertada dos males históricos decorrentes do sistema de propriedade privada e mantida pela produção dos indivíduos livres e associados.

Enquanto referência de reflexão teórica das relações sociais, o Manifesto foi, ao lado da Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, a maior novidade social do século XIX, eis que reconheceu o protagonismo social do operariado e trouxe para a cena política conceitos importantes, tais como o de modo de produção, propriedade coletiva, classes, crises capitalistas etc.

Lançado em momento de crise do capitalismo dezenovista, o Manifesto é um peça reflexiva para o auto-esclarecimento dos trabalhadores. A sua penetração no meio operário foi facilitada por vários aspectos, dentre os quais se destacam a linguagem simples, sem vulgarismos, a crítica aos socialismos utópicos, o diagnóstico em relação aos distúrbios sociais provocados pelo capitalismo e o prognóstico recheado de esperanças para o proletariado, que seria o sujeito ativo da emancipação humana. O Manifesto, portanto, suscitou a necessidade histórica tanto de uma consciência crítica (ver, julgar e agir) quanto da viabilidade de uma ação transformadora capaz de servir de alternativa de mundo em relação ao capitalismo.

A alternativa apontada pelo Manifesto trata essencialmente da possibilidade da emancipação humana em relação à desumanidade da exploração capitalista. O texto aponta para dois aspectos estruturais da emancipação: o sujeito articulador do processo de emancipação; e a forma de viabilizar a transição entre a sociedade capitalista e a sociedade emancipada.

Em relação ao primeiro aspecto, o sujeito histórico revolucionário seria o proletariado, eis que este – segundo Marx e Engels - constituiria a única classe capaz de desarticular o capitalismo, uma vez que tal modo de produção dependeria exclusivamente do conteúdo da riqueza material produzido pelos industriários.

Esses postulados do Manifesto encontram-se hoje relativizados à medida que, além do "proletariado industrial", existem outros trabalhadores e movimentos sociais que são importantes para a reprodução e crítica do modo de produção capitalista, a exemplo dos trabalhadores rurais e dos trabalhadores do setor de serviços, além dos movimentos sociais que também assumem relevância no protagonismo político contemporâneo, tais como os ecológicos e os de direitos humanos, dentre outros.

O segundo aspecto consiste no suposto de que em nome da luta pela emancipação seria legítimo o recurso da "derrubada violenta da burguesia". Esse utilitarismo, baseado na máxima de que os fins justificam os meios, daria legitimidade ao terror revolucionário, posto que este estaria a serviço do altivo propósito de revolução na propriedade dos meios de produção. Nesse particular aspecto, as experiências vivenciadas pelos regimes ditatoriais, que se sucederam principalmente no século XX, deram ao homem de hoje razões para questionar o Manifesto sob o ponto de vista ético. Com efeito, no curso da história humana as revoluções que se utilizaram da violência transformaram-se em regime de terror e de tirania. Por outro lado, a humanidade tem obtido avanços importantes ao exercitar a democracia e o pluralismo político. O exercício democrático, longe das meras louvações ao formalismo da "democracia burguesa", expõe as contradições capitalistas e, além de avanços sociais, possibilita a crítica em relação à compatibilidade entre o capitalismo e a democracia.

Os subscritores do Manifesto, além de reconhecerem a classe burguesa como revolucionária, demonstraram que os trabalhadores poderiam compreender os problemas e os desdobramentos do modo de produção vigente. Sinteticamente eles discorreram sobre a escalada expansionista do capitalismo, o acirramento do conflito de classes e a missão do proletariado como sujeito histórico que reúne condições para suprimir tal conflito. Demonstraram, ainda, que a superação da relação de exploração capitalista não se faz com utopismos, mas com a união do proletariado mundial na busca do controle dos meios de produção e dos meios de subsistência.

Ao longo do tempo, as críticas feitas ao Manifesto Comunista enfocam principalmente dois pontos de vista: o primeiro afirma que o documento espelha uma relação de antagonismos entre capital e trabalho que não teria mais respaldo na realidade social, haja vista ter sido possível historicamente uma série de experiências de harmonização de interesses, a exemplo do que ocorreu durante o Estado de Bem-Estar Social; o segundo sustenta que a queda do socialismo real no leste europeu seria uma comprovação da inviabilidade do projeto político descrito no Manifesto.

Debruçar-se sobre essas críticas demanda – como pressuposto - compreender a estrutura das proposições esboçadas no Manifesto e a forma de deturpação que lhe deu o pragmatismo político do chamado "socialismo real". Esses desvios não cancela a atualidade do Manifesto em vários pontos, principalmente o que aponta o desenvolvimento das forças produtivas materiais como fator que influencia a formação das relações sociais. Com efeito, esse desenvolvimento é uma construção histórica do homem, não resultado de uma força sobrenatural (ex: divindade) ou externa (ex: mercado) aos próprios homens.

Outro ponto importante do Manifesto é demonstrar que "a história da humanidade tem sido a história da luta de classes". Sob esse aspecto, o Manifesto apenas recolhe da realidade algo que ao longo dos anos foi diagnosticado por inúmeros historiadores, a exemplo de Fustel de Coulange, em sua Cidade Antiga.

O poder explicativo dos elaboradores do Manifesto, fundamentado na história das relações produtivas, permitiu-lhes vislumbrar a tendência de expansão do capitalismo, algo que é confirmado nos dias atuais pelo que se chama de mundialização (ou globalização). Esse prognóstico tornou-se mais vigoroso, e atual, na medida em que os trabalhadores sentem a necessidade de se organizarem de forma solidária e em escala mundial. Todavia, os interesses nacionalistas e localistas de alguns trabalhadores, principalmente aqueles aos quais se agrega a postura xenófoba que alimenta ódios raciais, étnicos ou religiosos, ferem o direito fundamental de liberdade de trabalho dos imigrantes, distanciando-os da aspiração de fraternidade entre os homens.

Um destacado trecho do Manifesto Comunista que é muito criticado diz respeito à afirmação de que "a vitória do proletariado é inevitável". Com base em tal sentença alguns críticos têm qualificado o Manifesto como uma peça marcada pela visão determinista. Por um lado, a crítica é pertinente e o citado texto é até contraditório, posto que no item 2 da sua conclusão os seus autores afirmam que suas análises tratam apenas de tendências. Por outro lado, contradição à parte, o pensamento dos subscritores do Manifesto não pode ser reduzido a essa passagem, mesmo porque a obra amadurecida de Marx, O capital, trata das relações entre capital e trabalho em termos de tendências e contratendências, de sorte que é reducionismo intelectual dizer que Marx adotou uma concepção determinista da história. Mais simplismo ainda é imaginar o capitalismo como sendo uma força eterna e indestrutível, a qual teria levado a humanidade ao chamado "fim da história" ou "fim da linha". A julgar pelas atrocidades históricas, que implicam crescentemente na ruína dos homens e da natureza, é possível afirmar-se que nunca a humanidade sentiu tanta necessidade de livrar-se historicamente (ou dar um "fim da história") ao modo de produção vigente.

Pondere-se que o Manifesto é uma peça elaborada para a realidade do século XIX, mas isso não significa dizer que se vive no século atual em outra realidade absolutamente distinta. Afinal, o modo de produção é o mesmo, embora com sofisticações e transformações decorrentes do seu próprio desenvolvimento. As metamorfoses vivenciadas no mundo do trabalho, por exemplo, confirmam as mazelas decorrentes da relação de exploração capitalista.

Essa exploração atinge direta ou indiretamente a todas as pessoas, sejam trabalhadores ou não-trabalhadores, de sorte que não é sem razão afirmar-se que reinterpretar o Manifesto é estendê-lo, além do raio de ação dos proletários, para contemplar igualmente o maior número de pessoas submetidas ao modo de produção vigente.

Enfim, o Manifesto deve ser compreendido como um referencial da construção teórico-prática da crítica social e também como inspiração crescentemente imprescindível tanto à reelaboração do diagnóstico das relações sociais quanto à construção de alternativas que viabilizem a coexistência harmoniosa dos homens entre si e destes com a natureza.


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

PALMEIRA SOBRINHO, Zéu. O Manifesto Comunista: um referencial da construção teórico-prática da crítica social. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 12, n. 1330, 21 fev. 2007. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/9518. Acesso em: 5 dez. 2020.

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