Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Considerações sobre a disciplina do crime de participação em rixa no Código Penal brasileiro
Por
Bruno Costa Teixeira
e
Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira
Destacado em 04 de Fevereiro de 2007 às 00:00
O crime de participação em rixa, situado topograficamente no título de Crimes contra a pessoa, apresenta-se em capítulo próprio, e, no entanto, o incluiremos assim como faz Liszt (2003: 66), no capítulo sobre crimes de periclitação da vida e da…
Bucha: a sociedade secreta do Direito
Por
Paulo Stanich Neto
Destacado em 04 de Fevereiro de 2007 às 00:00
"Os que estiverem na Academia continuarão a obra de assistência; os que terminarem o curso terão nela uma sociedade de ex-alunos, tão útil, e se auxiliarão mutuamente através do tempo. E, ainda mais tarde, se quiser, poderá governar o país..."…
Reflexões sobre a prescrição civil à luz da Lei nº 11.280/2006
Por
André Luis Camargo Mello
Destacado em 04 de Fevereiro de 2007 às 00:00
A inovação legislativa influiu sobre a noção de extinção da pretensão, bem como sobre a natureza de exceção substancial da prescrição e a possibilidade de sua renúncia pelo devedor.
