Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A função notarial como instrumento da paz social
Este texto, originalmente publicado em 31/03/2007, está sendo republicado com retificação na atribuição da autoria. Pedimos desculpas pela falha técnica, de responsabilidade exclusiva do site. A Constituição da República Federativa do Brasil abriga como normas constitucionais os direitos fundamentais do…
Procedimento de dúvida
O procedimento de dúvida ocorre sempre que uma pessoa não concorde em satisfazer uma "exigência" do notário ou do registrador, insistindo no protocolo do documento apresentado. Também ocorrerá dúvida quando o notário ou registrador negarem registro ou averbação e o…
A Lei nº 11.441/07:
1. A era Pré- Lei 11.441/07Jamais se poderia imaginar, no início do século passado, que um casal pudesse ir ao Cartório de Notas e desfazer os laços matrimoniais, considerados naquela época eternos e indissolúveis. Muito menos que passasse por uma…
A nova disciplina do transporte rodoviário de cargas, prestado por terceiro, mediante remuneração, na perspectiva trabalhista
A nova lei disciplinou de forma equivocada a relação entre o transportador pessoa física e a empresa transportadora como relação comercial, quando, na realidade, trata-se de relação empregatícia.
Gorjeta:
Roberto desejava fervorosamente ir à praia. Era num domingo caloroso, típico de uma prazerosa tarde de verão. Num átimo, telefonou para alguns de seus amigos mais chegados. Desejava convidá-los a acompanhá-lo a um divertido passeio pela Praia do Coco. Papear,…
Intervenção judicial no grupo Ortopé
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública requerendo intervenção judicial no grupo econômico Ortopé, com o afastamento dos administradores de todas as empresas e a nomeação de interventores, além de bloqueio e indisponibilidade de bens dos réus, dentre outras medidas.