Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Breves considerações sobre a Lei nº 11.382/2006
Inovações como embargos sem garantia do juízo e sem efeito suspensivo, penhora "on line", adjudicação do bem penhorado no curso do processo ou sua alienação por iniciativa particular são marcas que denotam inovação.
Possibilidade do pedido de dano moral por pesssoas jurídicas e a sua mensuração
RESUMOO presente trabalho traz indagação acerca da possibilidade do pedido de danos morais pela pessoa jurídica, abordando, mediante pesquisa doutrinária e jurisprudencial, aspectos relativos à sua personalidade e desmistificando a idéia segundo a qual apenas a pessoa física estaria sujeita…
O juiz e a conectividade.
"Os justos só são eficazes, só conseguem manter a existência de uma comunidade, constituindo uma inteligência coletiva". Pierre Lévy Muito embora tenha virado clichê enaltecer o potencial coletivo da rede, no Judiciário isso ainda é um grande tabu, pois a…
Controle de constitucionalidade:
É consabido que o sistema jurídico brasileiro adota uma forma mista de controle judiciário de constitucionalidade das leis e atos normativos, combinando o modelo difuso-incidental (concreto) com o concentrado-principal (abstrato). [01] O primeiro tem suas raízes fincadas no common law;…