Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Direito e literatura: a carta de Pero Vaz de Caminha e a fixação do domínio português no Brasil.
Sumário:. 1.Introdução e Contornos da Investigação. 2.Construindo e Desconstruindo uma Ficção Jurídico-Literária. 3.A Carta. Referências Bibliográficas1.Introdução e Contornos da InvestigaçãoOs cânones jurídicos e literários que nos são impostos indicam a Carta de Pero Vaz de Caminha como documento que plasma…
Generalização da defesa preliminar.
Tal artigo visa apontar uma solução jurídica para o mal vezo de que o inquérito policial seria desmerecedor do contraditório, indicando uma solução por intermédio de uma interpretação conforme a Constituição.
A curatela especial do art. 1780 do Código Civil
O novo Código Civil, em seu art. 1780, inovou na tutela dos interesses daquelas pessoas que, embora capazes para os atos da vida civil, não reúnem plenas condições físicas ou materiais para cuidar de seus próprios interesses e negócios. Com…
A cobrança de juros de mora no Brasil
I - IntroduçãoA discussão sobre a limitação constitucional dos juros em 12% ao ano está na memória de todos. A Lei n° 10.406, de 11 de janeiro de 2002 – novo Código Civil – reacendeu as discussões e divergências sobre…