Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A ortotanásia e a Resolução CFM nº 1.805/2006
Na Grécia antiga, acreditava-se que os médicos tinham o poder da cura delegado pelos deuses. Daí serem quase deuses numa sociedade em que as relações sociais eram rigidamente entre o cidadão e o não-cidadão, isto é, entre a classe dominante…
Consumação no crime de furto
IntroduçãoO presente trabalho tem como escopo analisar a divergência doutrinária e, conseqüentemente, jurisprudencial, acerca do momento em que se dá a consumação do delito de furto. Trata-se de tema polêmico e de grande importância prática, afinal punir-se-á o agente por…
Controle jurídico-administrativo da embriaguez ao volante e o princípio da não auto-incriminação:
Sumário:1. Introdução. 2. Embriaguez ao Volante e Infração Administrativa de Trânsito. 3. Polêmica Doutrinária Anterior sobre a Expressão Direção de Veículo sob a Influência de Álcool. 4. Embriaguez ao Volante e Produção Judicial do Direito. 5. Critério Original Adotado pelo…
Sobre a natureza jurídica da execução penal
A execução penal integra a função jurisdicional do Estado. A jurisdição não se encerra com a coisa julgada, envolvendo também os atos de execução penal. Nesta etapa, o Poder Executivo contribui para o exercício da função jurisdicional.