Considerações sobre a flexibilização da sentença inconstitucional passada em julgado

INTRODUÇÃO A sentença passada em julgado, após escoado o prazo para a propositura da ação rescisória, deve ser sempre acobertada pelo manto da imutabilidade? Em outras palavras, haveria casos excepcionais, além dos enumerados no art. 485, CPC [01] em que,…

O art. 3º da Lei do Crime Organizado e a imparcialidade do juiz criminal

A lei do crime organizado criou uma nova faculdade para o juiz criminal, não prevista constitucionalmente: realizar diligências pessoalmente, quando ocorrer possibilidade de violação de sigilo preservado pela Constituição ou pela lei.

Breves reflexões sobre o Judiciário.

Há dias atrás a imprensa dedicou parte do seu tempo para criticar a decisão de um juiz do trabalho, que adiou uma audiência porque o trabalhador reclamante calçava chinelos, sob o fundamento de que o desleixo da parte em relação…