Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A teoria do umbral do acesso ao Direito Civil como complemento à teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo
Por
Leonardo Barreto Moreira Alves
Destacado em 14 de Setembro de 2007 às 00:00
Será realmente que podemos afirmar, principalmente em um país de tantas desigualdades sociais como o Brasil, que todo indivíduo possui patrimônio ou ao menos um patrimônio com utilidade para o seu titular?
O art. 23 da lei que criou o Super Simples.
Por
Emerson Carlos Albino de Souza
Destacado em 14 de Setembro de 2007 às 00:00
Nos últimos meses, muito se comentou acerca da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o chamado "Super Simples" ou "Simples Nacional". Trata-se de norma que dispensa tratamento tributário diferenciado às microempresas e empresas de…
Um novo modelo para a televisão comercial por radiodifusão:
Por
Ericson Meister Scorsim
Destacado em 14 de Setembro de 2007 às 00:00
O modelo tradicional do serviço de televisão por radiodifusão está fundado na matriz clássica de serviço público, disciplinado na forma da desatualizada Lei nº 4.117/62. Recentemente, contudo, em defesa de tese de doutorado junto à Faculdade de Direito da USP,…