• Fontes do Direito Penal:

    21/09/2007 00:00Luiz Flávio Gomes 3

    Luiz Flávio Gomes

    Tendo em vista a relevância que contam nos dias atuais os princípios jurídico-penais assim como a importância do Direito Internacional dos Direitos Humanos, que possui força supralegal (STF, RE 466.343-SP; STF, HC 90.172-SP), parece bastante oportuno revisar inteiramente o assunto…

  • Princípios da igualdade e da irretroatividade

    21/09/2007 00:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    Sumário: 1 Introdução. 2 O princípio da isonomia. 3 O princípio da irretroatividade. 4 Aplicação retroativa da Lei nº 10.174/01, que facultou ao fisco a utilização dos dados da CPMF.1 IntroduçãoO que são princípios? À vezes eles são traduzidos por…

  • Prescrição do cheque.

    21/09/2007 00:00Armindo de Castro Júnior 13

    Armindo de Castro Júnior

    A doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores têm se mostrado indecisas e conflitantes sobre a prescrição do cheque, o principal título de crédito utilizado nas relações comerciais.