Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O procedimento na execução por quantia certa por título extrajudicial contra devedor solvente
Os novos procedimentos executivos têm algumas diferenças, conforme se baseiem em título judicial ou extrajudicial, mas a partir de certo momento procedimental seguem um rito comum.
A repercussão geral no recurso extraordinário
1 – Considerações preliminares e finalidade do institutoA Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004 (1), também denominada "Reforma do Judiciário", teve como estrela-guia a celeridade na prestação jurisdicional. O grande Rui Barbosa desde há muito já…
Reflexos da forma como se pede o dano moral no valor da causa
1. INTRODUÇÂO [01] Em recente processo onde atuei, discutindo o pedido de indenização por danos morais, foi ofertado pela parte adversa um incidente de impugnação buscando a modificação do valor atribuído à causa, já que no entendimento do impugnante a…
Prescrição nas ações fundadas na prática de atos de gestão
Já há algum tempo é pacífico na jurisprudência o entendimento que o prazo prescricional qüinqüenal previsto no Decreto Federal nº 20.910/32 [01] não é aplicável em todas as causas em que figure no pólo passivo a Fazenda Pública [02]. É…