Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Competência para julgamento de crime militar doloso contra a vida
Por
Damásio E. de Jesus
Destacado em 23 de Janeiro de 2008 às 00:00
Os crimes militares dolosos contra a vida estão definidos nos arts. 205, 207 e 208 do Código Penal Militar (CPM), Decr.-lei n. 1.001/69, com a seguinte redação: "Homicídio simples Art. 205. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte…
Ecos de "Tropa de Elite".
Por
Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar
Destacado em 23 de Janeiro de 2008 às 00:00
Sem dúvida alguma, "Tropa de Elite" foi um dos filmes mais significativos da história brasileira. Ele conseguiu demonstrar, de forma bastante crua, o que a sociedade brasileira esperava há tempos: existem "pessoas boas" e "pessoas más", das quais, no contexto…
A Defensoria Pública e o problema da "pertinência temática"
Por
Cirilo Augusto Vargas
Destacado em 23 de Janeiro de 2008 às 00:00
Estaria a atuação da Defensoria Pública condicionada à demonstração, no caso concreto, de que somente o interesse dos hipossuficientes (precisamente delimitados) estaria sendo tutelado por meio da medida judicial?