Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A Constituição da Índia
O direito indiano transita entre a tradição e a modernidade, aproximando concepções védicas, conceitos transcendentes de dharna, eventuais referenciais de expressiva população de fé islâmica, influências do common law da Inglaterra, encetando animado pluralismo de fontes (cf. MENSKI, 2005). Concebeu-se…
Sexo, poder, dinheiro e rolex.
Sexo, poder e dinheiro, como objetos (inconscientes ou conscientes) do desejo, marcam o affaire Renan Calheiros-Mônica Veloso. Exibicionismo e violência estão presentes o protesto do Luciano Huck (Folha de S. Paulo de 01.10.07, p. A3), que foi vítima de roubo…
Análise crítica do pacote tributário
É preciso que o Congresso Nacional suste a execução do Decreto nº 6.339/08 e da IN nº 802/07, bem como rejeite liminarmente a MP nº 413/08, quer para resgatar o compromisso moral assumido e rompido pelo governo e restabelecer a ética legislativa, quer para restaurar o primado do princípio da legalidade tributária, banindo de vez o princípio da ilegalidade eficaz.