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Analisa-se a forma de cômputo da prescrição disciplinar, o momento da interrupção da prescrição e a possibilidade de prescrição antes e depois da instauração de sindicância ou processo administrativo.
20/10/2008 03:00 1
Resumo : Processo eletrônico. Tecnologia. Princípio. Dupla instrumentalidade. Sumário: Introdução.1. O princípio da dupla instrumentalidade (ou da sub-instrumentalidade processual da tecnologia).2. O Princípio da instrumentalidade das formas processuais.3. As duas instrumentalidades: da natureza jurídico-instrumental do processo e da natureza…
20/10/2008 03:00 1
1- Breve Histórico Penal A antropologia legal, que engloba o estudo do direito nas sociedades primitivas como um de seus principais objetos, alcançou na década de trinta um novo rumo com os estudos do antropólogo Malinowski e a publicação da…
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1. Introdução É fato público e notório que o sistema penal estigmatiza e exclui pessoas. A atuação seletiva da justiça criminal cria e reforça as desigualdades sociais, o sistema criminal rouba o conflito das partes diretamente envolvidas, estigmatizando-as como "delinqüente"…
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